Termo de adesao a comunidade da teia social

De Teia Social
Ir para: navegação, pesquisa

Aviso Legal

As informações que constam nesta Wiki são de natureza preparatória e meramente indicativa - destinadas a fomentar e diálogo e a participação com a sociedade, cidadãos e demais organizações - e não necessariamente manifestam a posição oficial dos agentes e organizações participantes, para os quais se devem consultar as páginas oficiais de cada instituição


Os voluntaries da teia social administram estesítio web com o objectivo de melhorar o acesso do público à informação sobre assuas iniciativas e sobre os temas públicos relevantes para a sociedadebrasileira. Pretendemos que estas informações sejamactualizadas e rigorosas. Procuraremos corrigir todos os erros que nos foremcomunicados.

Todavia, os voluntários e participantes nãoassumem qualquer responsabilidade relativamente à informação contida nestesítio. Esta informação:

  • é de carácter geral e não se refere a factos específicos relativos a um indivíduo ou a uma entidade determinada; não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou actualizada;
  • está por vezes ligada a sítios externos sobre os quais as iniciativas e os princípios da teia não têm qualquer controle e pelos quais não assumem qualquer responsabilidade;
  • não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado).

Recorda-se que não se pode garantir que informaçõesdisponíveis nas páginas reproduzam exatamente os textos e as informaçõesoficiais dos órgãos participantes ou analisados.

Por conseguinte, só as informações nos sítiosoficiais dos órgãos públicos é que podem manifestar de forma legítima e autênticaa posição e o entendimento daquele órgão sobre o tema tratado.

É nosso objectivo minimizar os inconvenientescausados por erros técnicos. Todavia, os dados e informações constantes donosso sítio são criados por voluntários e desenvolvidospor leigos e não são isentos de erros, com a consequência de não podermosgarantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a taisproblemas.

O Ministério Público Federal e as demaisinstituições parceiras da teia social, e os voluntários internos e externos aessas, recusam qualquer responsabilidade por eventuaisproblemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquersítios externos a ele ligados.

A presente declaração de exoneração deresponsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade das partes citadasde uma forma que contrarie o disposto na legislação nacional aplicável, nem aexcluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido por tallegislação.

Termo de Adesão à Comunidade da Teia Social

Nome:

CPF:

RG:

Endereço:

Telefone:

E-mail:

Facebook:

Profissão:

Formação:

Organizações nas quais trabalhou nos últimos 5 anos:


Filiação ou outro vínculo partidário: ( ) Não ( ) Sim


1) Este termo formaliza a adesão do voluntário junto à Comunidade da Teia Social e confirma o seu interesse em aderir às condições do presente do mesmo e aos Princípios, Condutas e Responsabilidade Legal que compõem o Estatuto da teia (https://teiasocial.mpf.gov.br/index.php5/Estatuto), que declara ter lido e aceito, obrigando-se o colaborador a cumpri-los e respeitá-los fielmente.

2) A colaboração voluntária exercida na comunidade e com as organizações parceiras tem natureza cívica e rege-se pela Lei 9608/98, que regula o serviço voluntário.

3) A comunidade da teia é mantida por recursos sociais doados individual e coletivamente e pelo uso da capacidade ociosa de organizações parceiras, inclusive órgãos públicos. Sendo tais recursos escassos e devendo ser empregados com o melhor aproveitamento público, a utilização de espaços e ferramentas, digitais ou presenciais, depende da participação ativa de cada voluntário, que não detém o direito de uso desses recursos senão na medida em que os utiliza em benefício da comunidade da teia e do cumprimento de seu Estatuto.

4) A política de informação e comunicação da teia, baseia-se no ordenamento jurídico aplicável e vigente que integra o capítulo de 'Responsabilidade legal' do Estatuto. Assim, no exercício de suas atividades, o voluntário detém a mesma responsabilidade individual que teria no exercício comum de sua cidadania, ainda que orientado e capacitado pelas iniciativas da teia, e deve preservar a imagem, vida privada, intimidade e demais informações pessoais protegidas, ou as públicas sigilosas, sendo que nesse último caso, sua responsabilidade é subsidiária à do órgão público, que tem o dever legal (Lei 12.527/11, arts. 23 a 31) de classificar todas as informações sigilosas, inclusive as pessoais, visto que não se pode exigir do cidadão mais do que do agente público em relação ao conhecimento da natureza excepcionalmente sigilosa de informações públicas.

5) Não fazem parte da Comunidade: a) a expressão de opiniões pessoais acusatórias e as iniciativas tradicionais de reclamações, denúncias, acusações, punições e responsabilização, para as quais devem ser usados os canais oficiais dos órgãos públicos; b) qualquer iniciativa ou expressão de cunho político-partidário; c) ações de promoção de interesses próprios ou de terceiros, corporativistas ou de qualquer outra forma incompatíveis com a solução pública ampla e democrática, no ambiente da teia, ou fora dela utilizando-se indevidamente da Comunidade; d) riscos e prejuízos ao trabalho da comunidade que advenham da prevalência de conflito de interesses, por condição pessoal, profissional, de parentesco ou outra.


                                 Campinas, ___ de __________ de ______.
                                                                                       

________________________________

Assinatura do voluntário
Ferramentas pessoais
Espaços nominais

Variantes
Ações
Navegação
Temas
Perspectivas
Ferramentas