Teia social/fundamentos

De Teia Social
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Pressupostos da teia

1.1 Pressupostos da teia social.


A teia social como estudo teórico e como proposta de trabalho, não busca a discussão abstrata de qual é o conhecimento público “verdadeiro”. Em vez disso prefere cuidar da disponibilidade das informações públicas, integração dos conteúdos técnicos, leigos e científicos (transdisciplinariedade) e utilidade do conhecimento para fomentar e auxiliar na solução sustentável e efetiva de problemas públicos.

A teia social tem três dimensões: é uma teoria, é uma proposta de trabalho e agrega iniciativas concretas de comunidades que se proponham a colocá-la em prática.

A teoria da teia social estabelece os elementos que caracterizam sua visão da sociedade e do poder público brasileiros. A proposta da teia social estabelece um modelo teórico-prático de abordagem dos problemas públicos.

As iniciativas locais da teia social abordam as parcerias e comunidades que tenham sido criadas com o objetivo de realizar em concreto a proposta teórico-prática da teia.

A teia social tem em sua origem, tanto influências teóricas quanto práticas.

A influência prática vem da experiência do autor como promotor federal (procurador da república) num cotidiano de problemas e denúncias relacionadas a irregularidades públicas e perante a existência e necessidade de uma enorme variedade de informações que estão disponíveis no trabalho do dia a dia do ministério público, no controle externo, de viés jurídico, do poder público, que desempenha constante análises e respostas aos diversos problemas e falhas públicas em todas as áreas de relevância social.

A influência teórica, dentre outras fontes, vem do estudo interdisciplinar do direito, economia, filosofia, administração e ciência da informação e incorpora certas ideias desenvolvidas no ensaio ‘A teia humana’1.

Uma das ideias presentes na teia humana é de que os agentes têm sempre uma dupla dimensão de funcionamento: o que fazem para si e o que fazem para seu exterior, em atendimento aos interesses dos outros. Essa ideia será desenvolvida à frente (no capítulo 3.6.4), mostrando que o direito, a economia e a comunicação, tanto quanto outras áreas do conhecimento, devem se voltar mais para o interesse público e equilibrar o tempo gasto com a proteção e expansão da própria especialidade e organizações afins, colaborando e medindo a contribuição direta para a realização das soluções públicas de relevância social.

A teia objetiva a disponibilização e uso do conhecimento plural para a ação convergente. O conhecimento é reconhecido em todas as suas dimensões – teóricas, práticas e disciplinares – com idêntico valor, e, aliás, não vale por si, mas na medida em que permite a ação convergente de todos.

A teia tem como objetivos tanto a entrega de soluções públicas sustentáveis quanto alcançá-las pelos meios adequados, que se originam dos princípios fundamentais que são: (a avaliação pelo) impacto social (realizado), transparência pública (como método e como objetivo das atividades), colaboração e integração (entre organizações, pessoas, informações etc.), diversidade (máxima preservação possível ante as necessidades públicas), sustentabilidade (ação para o longo prazo e durabilidade das soluções) e equilíbrio inclusivo (proporcionalidade e eficiência no cumprimento de deveres pelos agentes envolvidos no problema público).

Os princípios servem para ressignificar a prática cotidiana dos órgãos públicos que tende a voltar-se sobre si própria e a se repetir a cada vez de forma mais desconectada dos objetivos para os quais foi criada.

Isso também ocorre com a teoria e suas intermináveis discussões teóricas em disputa pela “verdade” e progressivamente distantes dos problemas práticos e das limitações reais enfrentadas pelas organizações.

A teia social, nesse contexto, não é uma teoria comum, mas uma metateoria pois desistiu da busca pela conhecimento verdadeiro e correto e quanto a essas discussões é uma teoria cansada, que agora busca apenas tornar o conhecimento útil à solução dos problemas públicos.

Mas para a solução dos problemas públicos não basta a abordagem do conhecimento. Precisamos conhecer o próprio Estado, o Poder Público como o agente que é o conjunto das milhares de organizações públicas em funcionamento (5564 prefeituras municipais, governos estaduais e federal, ministérios, secretarias, conselhos, agências reguladoras e executivas, autarquias e empresas públicas, parlamentares federais, estaduais e municipais, juízes, promotores e tribunais de contas estaduais e federais).

Se considerarmos que todos os órgãos do poder público brasileiro devem, para atender a sociedade, funcionar como uma única organização, trata-se de uma organização que no ano de 2013 faturou 1 trilhão e 700 bilhões de reais (carga tributária de 36% do PIB nacional) e que conta com mais de 10 milhões de funcionários públicos entre as mais diversas funções, incluídos aí os políticos.

No poder público brasileiro (que é o sétimo tema da teia), o poder é dividido entre todas as organizações citadas, para que umas controlem e limitem as outras, para que nenhuma concentre tanto poder a ponto de poder abusar e colocar em risco a democracia, as individualidades e tantos outros direitos fundamentais que foram constantemente destruídos na história das sociedades que não conseguiram controlar o poder2.

Como contraponto à autonomia abstrata e legal das instituições públicas, e para combater os efeitos indesejados da desintegração pública que desperdiça recursos e impede a atuação eficaz, deve haver um constante estímulo, medição e avaliação dos resultados concretos da colaboração entre as organizações públicas, inclusive com a coordenação entre as organizações de execução (controladas) e as de controle, para que a autonomia que permite um controle independente não acabe por tornar os meios de controle mais importantes que os fins sociais aos quais eles se destinam assegurar.

A crença na punição dos desvios públicos é o desejo de todas as sociedades, mas só se realiza naquelas que têm as condições necessárias para isso, o que inclui diversos fatores como a estabilidade das instituições públicas e graus menores de desigualdade social, econômica e cultural. O desejo de punição ainda cresce com a grande quantidade de abusos, crimes e privilégios, públicos e privados, praticados e tolerados em nossa sociedade. A esse desejo atendem as novas leis de responsabilização criadas pelos políticos como uma resposta aos apelos sociais. Mas apenas fazer as leis, sem adotar todas as providências para se assegurar que elas de fato serão respeitadas, aplicadas e eficazes, é uma atitude de irresponsabilidade em relação ao conjunto de organizações que formam o poder público e a sociedade, atitude essa que é o alvo do conceito de ‘delivering as one’ da Organização das Nações Unidas – ONU (todos os órgãos públicos têm que funcionar como se fossem uma única organização).

Todos esses são fatores concentram os recursos da sociedade na punição, não na reversão ou indenização dos danos, e menos ainda em sua prevenção. Mas essa atuação é insuficiente para os agentes públicos de controle e, dentre esses, para o ministério público, a instituição que mais cresceu na Constituição de 1988, tendo sido portanto uma das grandes apostas da sociedade naquela época, e que tem a independência e a confiança social para ser um exemplo dessa nova atuação de controle, mais equilibrada e centrada na avaliação dos requisitos legais como instrumentos para assegurar os resultados sociais e não como valores em si mesmos.

A principal função de atividades de controle é influenciar ou determinar as condutas que controla, pois caso não o faça, os desvios que será capaz de encontrar e punir serão apenas uma mínima parte dos erros (intencionais ou não) praticados, situação na qual o sistema de controle se torna ineficaz e deixa de se justificar, dados os recursos que consome e os custos que gera as órgãos controlados.

Mesmo com o reequilíbrio proposto continuará inegável a necessidade prática de interromper as condutas ilegais e as atividades prejudiciais que se realizem, e atribuir-lhes sanções e punições que, reequilibrem a economia simbólica do justo e do injusto3 que tenha sido violada e que desestimulem repetições daquelas condutas.

A atuação simplesmente punitiva cuida apenas dos fatos passados e exclui dos objetivos diretos a promoção de um futuro melhor, pressupondo que este adviria naturalmente da punição.

Mas além do objetivo da responsabilização existem outros tão fundamentais quanto: melhoria dos serviços e prestações públicas, prevenção de problemas e danos e recomposição de danos causados quando não puderam ser evitados.

Como os recursos disponíveis são limitados e as necessidades ilimitadas, cada agente público, dentro de suas atribuições, é responsável por tomar decisões públicas eficientes que aloquem os recursos com o melhor equilíbrio possível entre melhoria dos serviços públicos, prevenção de falhas e danos, punição e reversão ou indenização de danos.

É provável que a medida certa esteja entre os extremos da vingança pública objeto de um clamor popular instável e da revolução social (vitoriosa, mas incomum) pela não violência liderada por Mahatma Ghandi, e se constitua na mínima violência (ou força) possível, com preferência para medidas preventivas, de recomposição e de mediação, tendo em vista a ineficiência que tal alternativa da punição tem mostrado na experiência brasileira.

É a atuação de caráter abrangente, inclusivo e mediador que corresponde às circunstâncias e necessidades da sociedade moderna, e deve ser incorporada pelas organizações públicas em geral, incluindo as de controle e as judiciais.

Numa democracia (de espécie representativa e nos moldes tradicionais), os poderes dos cidadãos são transferidos ao Poder Público (segundo a 'teoria do contrato social') e, portanto, os agentes públicos devem representar o interesse daqueles por meio de suas atividades especializadas, tais como: 1) estabelecer o que deve ser feito e fiscalizá-lo (agentes dos órgãos legislativos), 2) fazer o que deve ser feito (agentes dos órgãos da administração e executivos) e 3) julgar se foi feito o que deveria ter sido feito (agentes dos órgãos judiciais).

Nessa concepção restrita de democracia, se o povo não estivesse satisfeito com os resultados públicos só poderia mudar o que está sendo feito (ou o julgamento do que está sendo feito) pela alteração da lei - por meio dos agentes do legislativo -, e se esses não o fizessem, o que se poderia fazer era esperar mais sorte na próxima eleição!

Olhando por esse ângulo, esses intermediários entre o povo e o poder, deixaram de ser representantes e passaram a ser donos, o que coloca em descrédito ideias justas sobre o exercício do poder (como a citada teoria do contrato social) e leva à desintegração social.

Aliás, mesmo fazendo leis para atender o apelo popular, o legislativo continua cada vez mais desgastado, porque já passamos da fase na qual não tínhamos leis para reconhecer nossos direitos: hoje temos muitas e o que queremos são leis (declarações) que funcionem e se façam acompanhar de uma implantação igualitária (administração pública) e que tenha suas distorções devidamente corrigidas e evitadas pelos órgãos de controle e os judiciais. As leis, assim como todos as outras atividades públicas, não valem apenas pelos seus fins nobres e relevantes, elas devem ser eficazes, para justificar os custos econômicos e sociais que são suportados por toda a sociedade para que elas sejam feitas.

Não bastam leis que respondam ao apelo popular apressadamente e sem compromisso com o impacto social concreto que causarão na sociedade. É preciso também diferenciar a corrupção da má gestão, embora sabendo que seus efeitos são parecidos (ambos impedem a realização eficiente dos fins públicos), para tratar cada uma do jeito adequado.

A corrupção deve ser tratada com todo o aparato punitivo tradicional acrescido de uma forte melhoria no ressarcimento dos danos e em sua prevenção. Já a má gestão, deve ser tratada com uma combinação entre punição e colaboração pelos órgãos de controle, que permita o uso do conhecimento aprendido sobre as falhas públicas para a melhoria das atividades, processos, serviços públicos e prevenção de riscos e danos.

Além disso, a má gestão é uma causa essencial da corrupção, incentivando-a pelas dificuldades oferecidas aos particulares para realizarem suas atividades, ou encobrindo-a - já que seus efeitos se assemelham – e dificultando a distinção entre ambas e a punição da primeira, já que não se podem tratar os dois igualmente.

Existe também uma grande desigualdade no poder público, entre o forte poder central federal, que detém 70% do poder econômico de fazer as coisas (arrecadação federal), e os fracos poderes locais municipais que têm o dever de oferecer os serviços de saúde, educação e apenas 5% dos impostos. O modelo centralizado em que o poder federal estabelece as diretrizes e requisitos técnicos das prestações públicas e repassa verbas para sua realização pelos municípios, tem as suas vantagens (como um padrão técnico-teórico de excelência e relativamente homogêneo).

Mas também tem desvantagens, pois os órgãos que não prestam, mas apenas regulam as atividades, acabam se envolvendo muito pouco com o suporte aos resultados dos serviços públicos, desenvolvendo uma participação mais episódica, abstrata e distante, de ´coordenação´, ´orientação´, ´capacitação´ etc.

Os bens e direitos difusos e coletivos devem ser protegidos da destruição ou apropriação indevida, repressiva e preventivamente com a redução dos fatores de risco, e terem fomentado o seu desenvolvimento sustentável para atender as necessidades dos mais diversos grupos sociais e da coletividade como um todo resultante daqueles grupos e dos indivíduos, visto que o consumo por apenas alguns grupos privilegiados é uma situação de desigualdade intolerável num regime democrático e republicano.

Um dos maiores problemas de nosso país são os privilégios que os grupos, públicos4 e privados tomam em benefício próprio e prejuízo da coletividade. No caso privado, por meio dos cartéis e outras práticas abusivas que aumentam preços, diminuem a concorrência e desestimulam o necessário desenvolvimento técnico dos mercados e inovação nas empresas.

“Locadores e executivos não são os únicos que gostam de evitar a competição de mercado e que adoram a renda de monopólio. Sindicatos, lobbies, pessoas que estudam para um qualificação profissional, e até governos também gostam. Todo dia várias pessoas estão tentando evitar a competição e colher os benefícios de outros que através dela obtiveram sucesso. Os economistas chamam esse tipo de comportamento de “criação de renda de monopólio” e “busca de renda de monopólio”. (HARFORD, 2007, p34).

Os que têm esse tipo de vantagem, acabam recebendo pequenos benefícios em comparação com os grandes prejuízos causados à sociedade. Essas e outras distorções de nossa sociedade, devem ser percebidas como integrantes de um contexto complexo de elementos econômicos, jurídicos, históricos, políticos, sociais, culturais, de gestão, de tecnologia e informação, de comunicação, dentre outros, que caracterizam os problemas públicos complexos e impedem soluções simples, formais ou baseadas na força e exigem de nós uma nova forma de trabalho público, que venha a acrescentar e ajustar as atividades ordinárias, direcionando-as para a produção dos resultados sociais na melhoria da qualidade de vida, que todos esperam.


D17. Fundamentos e objetivos da participação do MPF na teia social.

Objetivos estratégicos e participação do MPF na teia social.


'Atuação preventiva'. (objetivo estratégico nº 3)

“Esse objetivo tem como escopo direcionar a utilização dos instrumentos de atuação para acompanhar a formulação e a execução das políticas públicas (sociais e criminais). Busca fortalecer a participação de conselhos sociais e da sociedade civil na troca de informações e no monitoramento das políticas públicas. Busca também priorizar a expedição de recomendações e a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), visando à promoção eficiente de ajustes na esfera extrajudicial.”1

A discussão e interação com outros órgãos públicos e com a sociedade civil trará questões que estão acontecendo no presente para a pauta do MPF - que poderá relacionar os eventos que pretende prevenir - bem como trará à ciência dos demais atores sociais a existência de tais riscos futuros, e poderá compartilhar com eles as diversas iniciativas de prevenção de danos, com base em casos passados e na experiência de atuação do MPF. A WikiMPF e a 'Teia Social' possibilitam todas as discussões e interações necessárias ao desenvolvimento de temas e fatos antes que eles se tornem uma representação e impulsionem atos de ofício. A disponibilização de informações, casos e experiências no ambiente digital também têm um caráter preventivo, na medida em que os erros cometidos podem ser evitados e os acertos, repetidos. A 'Teia Social' conta com uma variada gama de atores sociais, cada qual com uma perspectiva particular sobre os impactos de determinada atuação, de modo que a integração dessas diferentes visões durante o processo decisório evita que a decisão de combate aos danos sociais já nasça ultrapassada, o que é uma característica de uma atuação reativa.


'Aproximação com o cidadão' (objetivo estratégico nº 4) e 'Fomentar relacionamento com públicos de interesse'. (objetivo estratégico nº 18)

“Voltado à percepção da sociedade sobre o MPF, esse objetivo busca tornar a instituição motivadora da participação da sociedade civil nas ações do MPF, em relação à discussão e ao envolvimento na estratégia da instituição. Isso permitirá à sociedade clareza em relação ao papel do MPF e transparência nas ações institucionais na defesa dos direitos do cidadão.”2

“Esse objetivo (fomentar relacionamento com públicos de interesse) visa promover contato com instituições parceiras, bem como estimular a articulação e integração com outros órgãos, de modo a1 desenvolver soluções conjuntas... fortalecer a aproximação e interlocução com a sociedade civil...”3 Cabe o destaque aqui que a mencionada coordenação e articulação das CCRs e da PFDC não excluem o relacionamento direto pelos demais órgãos, sob pena de se limitar o alcance desse objetivo estratégico.

“Fomentar relacionamento com públicos de interesse

18.1 Indicador de desempenho: Participação da sociedade. Descrição do indicador de desempenho: Mensurar a participação da sociedade na demanda geral de atuação do MPF. Meta: Aumentar em 10% o número de ações voltadas à participação da sociedade a cada ano até 2020.

18.2 Indicador de desempenho: Interação com a sociedade civil e outras instituições envolvidas na administração da justiça. Descrição do indicador de desempenho: Avaliar em que medida a Sociedade civil tem procurado, de forma espontânea, o MPF, como resultado da credibilidade construída pela atuação. Meta: Em fase de estudo.

18.3 Indicador de desempenho: Integração com órgãos externos. Descrição do indicador de desempenho: Mensurar o número de ações realizadas em conjunto com outras entidades. Meta: Aumentar em 10% ao ano.”4

Pelo MPF devem ser disponibilizadas e compartilhadas todas as informações de interesse público passíveis de serem divulgados à sociedade. Tal ação confere legitimidade ao MPF como representante da sociedade. A aproximação pode ocorrer em diversos níveis (a serem progressivamente alcançados por cada agente público): 1) apenas divulgando informações e ações de interesse público ou coletivo, 2) explicando como e porquê o trabalho do MP é feito de determinada forma, 3) ouvindo a sociedade nas decisões do MP, sem prejuízo das decisões de sua competência, 4) discutindo com a sociedade as atuações do MP, 4) cooperando com a sociedade no contexto das atuações institucionais etc. Todas essas interações, sem prejuízo do poder e responsabilidade do representante do MP pela prática dos atos que lhe foram atribuídos legal e constitucionalmente, na extensão de seu próprio exame de legalidade e oportunidade. A WikiMPF, por meio da disponibilização das informações adequadas e da interação entre os diversos integrantes do MPF, prepara as bases para que os diversos órgãos e funções que compõem o MPF possam se aproximar do cidadão como uma instituição. A 'Teia Social', em exata continuidade à WikiMPF, confere realidade a essa aproximação, permitindo que órgãos públicos e demais entidades da sociedade civil organizada, e mesmo cidadãos isoladamente, possam participar do debate e desenvolvimento dos temas e ações públicas coletivos que a eles que referem e aos quais cabe a representação precária pelo MPF (legitimação extraordinária no direito coletivo). Nessa ação temos um MP participativo que compartilha informações e responsabilidades com a sociedade. O MP é responsável pela promoção e defesa dos direitos transindividuais mais variados que representam todos os matizes componentes de uma sociedade democrática e diversificada como a brasileira. Assim, todos cidadãos compõem públicos de interesse do MP, e embora aqueles que são titulares de direitos coletivos corriqueiramente tutelados apareçam mais em evidência, não se implementa a sua realização sem a adequação e compromisso dos demais atores sociais envolvidos, bem como não pode o MP privilegiar quaisquer direitos coletivos, por mais privilegiados que sejam, em detrimentos de outros, sem que os pondere e construa a composição ótima possível que realize a impessoalidade, igualdade e caráter republicano de sua atuação.


'Trabalho em grupo e parcerias'. (objetivo estratégico nº 5)

“Visa à realização de ações voltadas à promoção da cidadania, ética e direitos humanos, buscando em conjunto com entidades públicas, privadas e sociedade civil o encaminhamento de assuntos emblemáticos, com isso, intensificando o fluxo de conhecimento e informação entre a sociedade e o MPF.”5

1. “5. Trabalho em grupo e parcerias 2. 5.1 Indicador de desempenho: Percepção de imagem relativo ao trabalho em conjunto. Descrição: Mensura a percepção da sociedade, acerca do trabalho em conjunto a partir de um conjunto de variáveis. Meta: Obter nota superior a nove até 2020.”6

Seja formando grupos “ad hoc” com pessoas dispersas, ou aderindo a grupos já existentes (atividades acadêmicas), ou criando novos grupos, ou agindo em parceria com outras instituições; de todas as formas cooperando para a implementação do conceito da 'gestão colaborativa de direitos coletivos'. Para uma instituição nacional como o MPF e na atual conjuntura de modernidade é essencial que a tecnologia groupware (trabalho em grupo) seja incorporada ao trabalho cotidiano. As ferramentas existentes são as mais diversas, mas o estudo das funcionalidades necessárias mostra que uma ferramenta wiki é o que já de mais versátil (e ainda é gratuito!). A WikiMPF é mais uma iniciativa na esteira de inúmeras outras tais quais as estabelecidas pela CIA, NSA, Departamento de Defesa dos Estados Unidos, Google, IBM, Motorola, SAP, Sun, Yahoo e dezenas de milhares de outras instituições. O que a WikiMPF permite internamente, o projeto da 'Teia Social' oferece como opção interinstitucional e aberta à sociedade. Discussões, votações, construção colaborativa de repositórios de conhecimento, de textos, organização de ações, ambiente virtual de órgãos, georreferenciamento de infrações, bens públicos e demais informações e uma infinidade de outras informações podem ficar ao fácil acesso dos grupos de estudo do tema e dos envolvidos em geral. As adesões aos ambientes digitais podem ser individuais, mas as instituições também podem estabelecer parcerias que se integrem à 'Teia Social'. Exatamente nesse tópico temos a atual proposta de parceria entre o MPF e a PUC de Campinas (minuta de convênio anexa, com solicitação de celebração do convênio) e a futura proposta de integração do MPF em São Paulo com o Ministério Público de São Paulo.

'Fortalecer a atuação proativa'. (Objetivo estratégico nº 7)

Muitas vezes a atuação do Ministério Público é dirigida pela aleatória combinação de denúncias recebidas em gabinete; deixando muitas vezes de iniciar processamentos importantes para atender e dar andamento a questionamentos que se encerram sem resultado social algum. Saber o grau de prioridade de cada procedimento na atuação, permitirá ao membro antecipar-se ou priorizar a instauração e o processamento de questões relevantes, em substituição prévia a demandas excessivamente individuais, enviesadas ou circunstanciais.

'Atuar de forma integrada, coordenada e regionalizada'. (objetivo estratégico nº 8)

“As atuações conjuntas entre membros em casos relevantes ou de grande repercussão também devem ser fomentadas, bem como a interação com os Ministérios Públicos estaduais, demais ramos do Ministério Público da União (MPU) e com outras instituições parceiras, objetivando alcançar mais efetividade na atuação institucional.”7

“8. Atuar de forma integrada, coordenada e regionalizada

8.1 Indicador de desempenho: Atuações conjuntas entre membros do MPF. Descrição: Mensurar o número de ações realizadas em conjunto entre procuradores. Meta: Aumentar a atuação conjunta em 10% a cada ano até 2020, considerado em cada período o ano-base anterior.”8

A regionalização aqui significa essencialmente integração territorial, temática, institucional, social, econômica, circunstancial, enfim, todas as possíveis que facilitem o fluxo de informações, a economia de escala na atuação e a ação convergente e coerente. A coordenação é um nível de interação, que não chegou ao grau de maturidade e articulação de uma integração, mas já gera ordem, ação, em conjunto. A integração é um dos graus mais altos de interação, traduzindo forma estável, mas não estática, de agrupamento, junção e cooperação entre entidades que originalmente só eram integradas internamente mas que estabeleciam suas relações externas de forma aleatória e circunstancial. A WikiMPF e a 'Teia Social' permitem o agrupamento totalmente flexível de agentes do MPF (a primeira) ou de todos os agentes envolvidos com a questão (a segunda) de forma a simplesmente agrupar em um ambiente de fácil interação quem tem algo para contribuir com a solução de um problema (regionalização), ou coordenar a atuação desses diversos agentes de forma a harmonizar as ações de diversas instituições e conseguir resultados em questões complexas, ou mesmo construir canais e vínculos interinstitucionais que economizem recursos públicos, tempo, harmonizem objetivos, alinhem ações e integrem os diversos órgãos, produzindo concretamente o que é abstratamente conhecimento como “o poder público”.

'Fortalecer a atuação extrajudicial'. (objetivo estratégico nº 9)

“Pertencente também à temática “Modelo de atuação”, propõe a utilização prioritária dos instrumentos extrajudiciais, de forma articulada e integrada, inclusive perante órgãos externos e a sociedade, com o intuito de obter efetividade nas ações do MPF. Além do aprimoramento da normatização dos instrumentos de atuação extrajudicial do MPF, evitando a burocratização decorrente de excessos de restrições e prazos.”9

Na atuação judicial em defesa de direitos coletivos o MP atua de regra como autor e fica limitado no exercício de prerrogativas de magistratura ativa, visto que as cumula com a função de parte. Além disso, “apenas peticiona” (como dizem diversos juízes) e não responde pelo resultado final do processo, cuja decisão cabe ao Poder Judiciário. Por outro lado sua natureza de 'função essencial à justiça' e a própria configuração judicial tradicional previam a opção do processo judicial com a única para a resolução de um conflito, tornando a 'inafastabildiade do Poder Judiciário' em um alijamento da sociedade de sua capacidade de autodeterminação que resulta em excessivas demandas, processos lentos e resultados ineficazes. Nos dias atuais há tendência de reversão desse quadro e diversas iniciativas de modernização foram adotadas pelo Judiciário, destacando-se, para o que nos interessa agora, a progressiva adoção da conciliação como meio privilegiado de resolução de conflitos. O MP em sua atuação extrajudicial tem processo administrativo de direitos coletivos e instrumento (TAC) para implementar com eficácia a conciliação e o acordo de forma mais célere, e menos custosa para a solução de danos coletivos. Nos casos em que os principais danos não puderem ser revertidos sempre haverá a opção judicial. Mas na atuação extrajudicial o MP é tão responsável como o Judiciário pelo resultado do processamento que faz dos requerimentos, denúncias, objetos, direitos etc. Deve ser privilegiada a atuação extrajudicial na qual andam juntos o poder e a responsabilidade do órgão atuante do MP e esta representa um avança na emancipação da instituição. A WikiMPF estimula e fortalece a atuação judicial porque é centrada no processo de aprendizagem e ação do Ministério Público e não no processo judicial. Ela fornece o primeiro ambiente digital da instituição onde os procuradores têm autonomia para determinar as trocas informacionais que desejam fazer, facilidade mais desejável que os canais comunicacionais atuais, mais longos, que normalmente dependem da área de TI e da área de Comunicação para funcionar. A 'Teia Social' fortalece a atuação extrajudicial porque permite a integração da ação do MPF com outros órgãos públicos e entidades também legitimados e também agentes de ação na tutela coletiva da sociedade. A somatória de forças, conhecimentos e objetivos fortalecerá grandemente a atuação extrajudicial e seus resultados.

'Proporcionar uma atuação institucional estratégica, efetiva, célere, transparente e sustentável'. (objetivo estratégico nº 12)

“12.1 Indicador de desempenho: Transparência. Descrição: Medir o grau de transparência das unidades do MPF em relação à atividadefim e à execução orçamentária. Meta: 100% das unidades atendendo o que for fixado pela PGR, até 2020.”10

Uma atuação estratégica não pode ser apenas responsiva e corretiva mas deve se antecipar aos problemas, abordá-los de forma sistêmica e estrutural e organizar as diversas intervenções de forma a que convirjam e reforcem os resultados finais. A efetividade será uma consequência dessa forma de ação, desde que acompanhada dos demais requisitos a sua configuração, destacando que diversos deles se constituem do mesmo conteúdo destes objetivos estratégicos aqui tratados. Por exemplo, a 'aproximação com o cidadão' permitirá que este traga ao MP a notícia de descumprimentos da lei e aumentará o engajamento social na atividade de controle público e social. A transparência é necessária, seja a identificação interna ou externa das forças e fraquezas da instituição. Isso é tão importante para uma instituição republicana quanto a uma privada de economia de mercado, porque ambas não evoluirão o suficiente para justificarem os recursos que consomem e legitimarem as restrições que operam aos demais atores sociais, se não apresentarem consistentes e perenes resultados sociais positivos à coletividade. Nessa mesma linha a sustentabilidade de uma ação institucional depende que ela seja suficientemente mais benéfica do que impositora de ônus aos demais e, ao considera a constante evolução social, tecnológica, econômica, cultural etc. Vemos a evidência de que essa sustentabilidade é um objetivo a ser constantemente perseguido. A WikiMPF permite e estimula o trabalho estratégico porque contém elementos de atuação de curto, médio e longo prazo, permitindo a articulação entre estes e a realização de uma atuação estratégica e sustentável. A atuação efetiva é analisada no tópico 'Trabalhar alinhado à estratégia com foco em resultados'. A atuações feitas na wiki serão naturalmente transparentes visto que toda a instituição pode vê-la. E o termo 'wiki' significa 'rápido, rápido' sendo, em essência, o que de mais célere pode haver em interação digital. A 'Teia Social' amplia os efeitos da WikiMPF para outras entidades que podem atuar como parcerias do MPF no controle da legalidade e desenvolvimento da qualidade da prestação pública. Particularmente amplia exponencialmente a transparência pois mostra analiticamente os trabalhos e discussões conjuntas que nela forem realizados, não só ao público do MPF, mas a toda a sociedade ou a grupos sociais limitados, a depender do caráter da informação e conforme decidido pelo titular do caso.

O indicador determina, conforme critérios variados e apreciação do procurador da República, que objeto e procedimento tem elementos ou probabilidade de eficácia, agiliza as questões mais relevantes e urgentes, não guiando a atuação de seu gabinete pela ação circunstancial de elementos variados; aumenta a transparência dos critérios que guiam a sua atuação, aumentando também a legitimidade e objetividade de suas escolhas e, ao fim, produz atuação que equilibra o uso dos recursos públicos e institucionais com os resultados obtidos, construindo uma atuação sustentável.

'Implementar o processo de gestão do conhecimento'. (objetivo estratégico nº 17)

“Voltado à implantação de programa de Gestão do Conhecimento, contemplando análise qualitativa, centralização, compartilhamento com núcleos de inteligência externos, bem como a difusão e classificação das informações. A gestão do conhecimento deve gerar subsídios para a atuação dos membros, inclusive para tomada de decisões estratégicas pelos gestores das unidades do MPF.”11

A gestão de conhecimento não é a posse de bom hardware e boas ferramentas digitais de trabalho, embora tal infraestrutura seja necessária a ela. A gestão de conhecimento não é a gestão de documentos, físicos ou digitais, embora mecanismos de gestão, controle e guarda desses documentos sejam extremamente úteis a ela. A gestão do conhecimento não é apenas o registro de variadas informações relevantes, de forma acessível e com recuperação eficaz, pois ela diz mais com o trabalho que se faz a partir do acesso a tais informações. A gestão do conhecimento é, além de uma complexa, multidisciplinar e definitiva disciplina do conhecimento de nossa época, uma necessidade de todas as instituições que se afogam em informações relevantes e perdem o essencial não o priorizando de forma suficiente; e a sua ausência em instituições públicas, responsáveis pelos valores e direitos mais caros das coletividades que se compõem dos indivíduos-cidadãos, é inaceitável mostra de amadorismo, ineficiência e consequente ilegitimidade dos recursos e poderes que tal instituição tenha recebido em nome do interesse público e provenientes da sociedade. A WikiMPF é a melhor ferramenta para desenvolvimento de um amplo processo de gestão do conhecimento na instituição. Além dos demais benefícios indicados em outros objetivos estratégicos é a particularmente privilegiada para integrar os conteúdos que estão espalhados nos demais projetos estratégicos em uma rede semântica e operacional que facilite a coerência das ações. A 'Teia Social' amplia a gestão do conhecimento trazendo bases de informações e conhecimentos que estão fora da instituição mas que tratam das mesmas questões de nossa atribuição. A participação de administradores, engenheiros, economistas, técnicos, funcionários públicos, professores e estudantes e cidadãos em geral enriquecerá o aprendizado nas questões que trabalhamos e nos dará uma base muito mais sólida para conciliar a ação pública que equilibre proteção patrimonial e prestação pública de qualidade.


'Proteção do Regime Democrático e promoção dos Direitos Fundamentais'. (objetivo estratégico nº 2)

Pela combinação das diversas providências nos outros objetivos e por meio da realização da participação direta dos cidadãos na análise e gestão de seus direitos coletivos. Uma democracia verdadeira e forte não é exercida por órgãos públicos que representam os interesses dos indivíduos, mas diretamente pelos próprios cidadãos que determinem quais e em que medida irá fazer valer os seus mais variados direitos fundamentais. Qualquer órgão público que ajudar na emancipação da sociedade e no desenvolvimento de sua autonomia, estará promovendo o regime democrático e os direitos fundamentais de forma mais essencial do que aqueles que o fazem simplesmente exercendo suas funções institucionais (afinal estas são apenas desdobramentos democráticos). Para que a proteção da democracia e dos direitos fundamentais seja cada vez mais exercida diretamente, os órgãos públicos devem integrarem-se mitigando a força das barreiras comunicacionais de caráter funcional e hierárquico (WikiMPF) e integrando-se à sociedade, organizada ou livre, do 1º, 2º e 3º setor ('Teia Social').


'Institucionalizar uma política que aperfeiçoe a comunicação interna, a comunicação com a sociedade e a comunicação com a imprensa' (objetivo estratégico nº 19)

“Tem como finalidade institucionalizar e implementar a comunicação entre todos os integrantes da instituição - membros e servidores de todas as instâncias - e intensificar a comunicação com a sociedade civil, imprensa e ouvidorias, de modo a utilizá-la de maneira estratégica para o MPF. Pretende ainda aprimorar as ferramentas de transparência da atuação institucional para prestação de contas à sociedade.”12

“19.2 Indicador de desempenho: Comunicação interna.

Descrição: Mensurar a efetividade de todos os canais de comunicação interna do MPF, levando-se em conta questões como facilidade de acesso e utilidade. Meta: aumentar em 10% a nota atribuída a cada um dos canais de comunicação interna, obtendo, até 2020, nota superior a nove para todos.”13

A comunicação até há alguns anos atrás já significou uma ação de mão única com papéis distintos para 'emissor' e 'receptor' da mensagem. Atualmente, no que se diz Web 2.0, que reconfigura toda a tecnologia e possibilidades de comunicação, todas as pessoas que tenham acesso à rede podem simultaneamente praticar diversas comunicações em diversos papéis. Assim, são muito mais tênues as fronteiras entre instituição e sociedade e a imprensa hoje não é mais o único meio (mídia) de interação. Por meio da World Wide Web, de suas ferramentas interativas e redes sociais, e da convergência que todas as demais mídias estão operando em relação a ela, a comunicação alcança hoje um custo infinitamente menor, um fluxo infinitamente maior e uma série de novas questões. Não é conveniente, possível ou legítimo a nenhuma instituição da atualidade ignorar a nova realidade. No que tange às instituições públicas isto é reforçado pela importância que elas têm para a defesa dos direitos fundamentais e por serem as guardiãs das informações e recursos públicos. Para estas a transparência das informações, a amplitude, objetividade e qualidade das comunicações devem estar sempre presentes e associadas a um mecanismo que permita a imediata participação e discussão nos assuntos divulgados. A WikiMPF prepara o conteúdo da atuação em formato objetivo e interativo e o que deste for adequado pode ser facilmente transferido à 'Teia Social'. A imprensa, assim como o ministério público, seno mais um dos intermediários da democracia (vide tópico anterior) deve colaborar com a crescente participação direta do cidadão na produção e aquisição de informações de caráter coletivo.

'Assegurar a transparência e a qualidade do gasto e da gestão orçamentária.' (objetivo estratégico nº 20)

O gasto orçamentário de qualidade deve estar correlacionado às ações administrativas e de atuação finalística que desempenhem e alcancem o que se entende por qualidade. No estado atual da instituição a principal referência formal de qualidade está contida nos elementos e disposições do planejamento estratégico. Enquanto não houver a integração da administração financeira do órgão, com o restante da administração e com a atuação finalística, não há como mensurar, sistematicamente e com baixo custo, se os recursos estão sendo eficiente e eficazmente aplicados. Num sistema interativo como a Wiki, onde cada órgão e grupo de órgãos tem a sua página e nela pode/deve registrar os recursos de que dispõe, os que necessita, os utilizados e os resultados produzidos, pode-se fazer uma avaliação mais precisa dos gastos orçamentários, evidentemente transparente na medida em que os dados estarão disponíveis internamente à toda instituição. A 'Teia Social' tem público externo participante e em princípio não conterá os dados de gastos orçamentários, a menos que a Administração do MPF entenda que possamos ter tal grau de transparência.

'Trabalhar alinhado à estratégia com foco em resultados' (objetivo estratégico nº 22)

“Esse objetivo busca assegurar que a cultura do Ministério Público Federal reforce os seguintes elementos: ... b. orientação quanto às demandas dos cidadãos-usuários; c. compartilhamento do conhecimento; d. melhor equilíbrio entre o planejamento e a execução de ações; e. foco em pessoas; f. registro e documentação de processos; g. meritocracia; e ...”14 (seleção dos elementos mais pertinentes ao presente projeto)

Toda ação que se pretende em constante aprimoramento precisa cuidar simultaneamente de sua eficiência (a melhor relação custo-produto), eficácia (a quantidade bruta de providências adotadas) e efetividade (os reais resultados produzidos para a sociedade). A efetividade é a dimensão mais difícil de ser mensurada e os elementos de um planejamento estratégico, embora sejam indicativos dela, devem ser continuamente desenvolvidos, atualizados e matizados para se aproximarem da efetividade da realização da missão institucional. Somente uma gestão do conhecimento profissional, uma atitude de cooperação, uma prática de coordenação das ações dos diversos órgãos e agentes e uma série de outras medidas viabilizarão uma atuação efetiva. Todos estes elementos devem estar constantemente disponíveis a cada agente público seja para conhecimento, seja para desenvolvimento de seus obstáculos ou requisitos e para isso são necessários ambientes físicos e digitais que amigáveis às práticas acima relacionadas. A WikiMPF e a 'Teia Social' permitem constantemente atualizar a estratégia e desenvolver o conhecimento sobre os resultados mais qualitativos que podem ser alcançados pela coordenação de esforços pelos diversos órgãos públicos e demais entidades da sociedade civil.

O critério principal e agregador dos demais critérios de priorização da atuação instrutória em PP s e ICP s são os resultados vislumbráveis, possíveis, prováveis e a análise da viabilidade custo-resultado de sua obtenção; tudo alinhado ao foco em resultados.

'Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos membros e servidores' (objetivo estratégico nº 23)

“Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos membros e dos servidores Pretende assegurar o desenvolvimento e a manutenção de competências estratégicas relevantes, tais como:

a. atuação regional; ... c. gestão pública (estratégia, operações e projetos); ... e. orientação ao cidadão-usuário; ...” (seleção dos elementos mais pertinentes ao presente projeto)

Este ponto é o mais importante de todos os demais. Sem a mudança de atitude, o desenvolvimento de novas habilidades necessárias e de um novo conhecimento, as coisas continuarão a ser feitas essencialmente do mesmo modo anterior e não haverá real concretização da caminhada em direção aos objetivos estratégicos estabelecidos. Existem dois aspectos fundamentais nesse tópico, o pessoal e o tecnológico. No aspecto pessoal, motivação, inspiração, capacitação, integração dos diversos feudos funcionais, avaliação de conduta e resultados, recompensa para a correta atuação, mais capacitação ou sanção para as condutas não conformes e outras providências são as requeridas. No aspecto tecnológico é essencial que os servidores e os procuradores tenham a disposição ferramenta que tenha flexibilidade de uso e completa integração de tarefas e pessoas. Mais, ele deve permitir uma constante capacitação, fornecendo ajuda e grupos de discussão e estudo em cada uma das atividades exercidas no cotidiano funcional. A WikiMPF permite e estimula o desenvolvimento de conhecimento e habilidade pela disponibilização de espaços para discussão tanto do exercício de determinado cargo ou função quanto de determinada atividade ou tema; veja exemplo em https://wiki.mpf.gov.br/index.php5/Fun%C3%A7%C3%B5es_exercidas_no_mpf A WikiMPF desenvolve a atitude de cooperação na medida em que coloca um espaço comum para se construir colaborativamente o consenso sobre as questões relevantes aos diversos participantes. A 'Teia Social' é particularmente importante nisso porque ao incluir pessoas como papéis sociais muito diferentes dos nossos coloca em nova perspectiva as nossas diferenças e inicia um processo de abertura para o novo (que, todavia, precisa ser bem gerido para que possa se desenvolver sem crises).

'Prover soluções de tecnologia da informação e comunicação alinhadas com a estratégia' (objetivo estratégico nº 25)

“Tem como finalidade assegurar recursos e ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) capazes de suportar o desenvolvimento das atividades do MPF, proporcionando agilidade, mobilidade e suporte à tomada de decisão. Além disso, aprimorar a gestão dos serviços de TI para implantar inovações, qualidade e suporte ao desenvolvimento organizacional. … visa assegurar:

... d. sistemas de informação institucionais, corporativos e integrados; e. sistemas de informação gerenciais e de apoio à decisão; e … (seleção dos elementos mais pertinentes ao presente projeto)

Ter prioridades claras na realização de investimentos (de tempo, atos e recursos).

Se apenas o Procurador conhece as prioridades, ou se elas não estão claras e explícitas, os demais colaboradores irão se empenhar mais arduamente do que deveriam em procedimentos inefetivos e menos dedicadamente do que deveriam em procedimentos de alta relevância social.

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