Seguranca publica/introducao

De Teia Social
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2.9 SEGURANÇA PÚBLICA1.


Introdução.

A segurança pública em um sociedade moderna e democrática deve pretender bem mais do que o tradicional exercício de força do poder público em face daqueles que tenham praticado atos criminosos. Prevenção aos crimes, proteção das vítimas, inteligência policial, melhoria dos índices de criminalidade, estudo das causas da insegurança pública e coordenação com os outros temas relevantes da sociedade fazem parte de uma abordagem eficaz em prol de uma sociedade mais segura e garantidora das pessoas e de seus projetos de vida.

Temas.

A ‘segurança pública’ tem como temas principais a ‘criminologia’2, ‘defesa civil’3, ‘macrocriminalidade’4, ‘segurança nacional, defesa e terrorismo’5, ‘segurança das organizações’6, ‘segurança patrimonial’7, ‘segurança da pessoa’8 e ‘segurança e responsabilização’9.

A criminologia é o estudo da segurança pública, de suas causas e consequências e a análise crítica de seus elementos10 com o objetivo único de melhorar a intervenção pública e as condições de segurança de nossa sociedade.

O tema ‘defesa civil’ aborda os fatos que causem riscos coletivos de grave impacto às pessoas e grupos, como enchentes, incêndios, terremotos e deslizamentos de terra, naufrágios e acidentes aéreos, dentre outros.

Por exemplo, no ano de 2013 tivemos no Brasil a tragédia da Boate Kiss, na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, onde morreram mais de 200 pessoas em virtude de um incêndio, que poderia ter sido evitado se os cuidados de defesa civil relacionados estivem funcionando corretamente, o que inclui a regularidade dos estabelecimentos públicos conforme alvarás dos bombeiros.

A ‘macrocriminalidade’ agrega os crimes que exercem forte impacto na segurança e estruturam ou asseguram os resultados mais graves da criminalidade, como o ‘crime organizado’ e a ‘lavagem de dinheiro’, dentre outros.

Outro tema essencial, que no mais das vezes não parece nos afetar no dia a dia mas nem por isso deve ser esquecido, é a ‘segurança nacional, defesa e terrorismo’.

A ‘segurança das organizações’, especialmente das organizações públicas, que são guardas e zeladoras de bens, informações e direitos de todos, também é um tema muito importante.

A ‘segurança patrimonial’ parece no dia a dia apenas cuidar dos bens materiais e não dos imateriais e intangíveis. Assim, bens móveis e imóveis e dinheiro são protegidos pelas atividades envolvidas com a segurança patrimonial, isoladamente como no caso do crime de furto, ou em conjunto com a proteção de outras dimensões, como no caso do crime de roubo.

A ‘segurança da pessoa’ trata de um modo geral da proteção da integridade pessoal, em suas dimensões física, psíquica, moral e de identidade. Agrega os ‘crimes contra a pessoa’ (artigos 121 a 154 do Código Penal), o desumano tema da ‘tortura’, o ‘tráfico de pessoas’ (que é tema conexo com ‘trabalho), a atenção a vítimas de crimes e a proteção de direitos humanos e fundamentais relacionados à integridade física e psíquica.

A ‘segurança e responsabilização’ (que é tema conexo com ‘problemas’ porque a responsabilização é um tipo de resposta) trata do dia a dia dos serviços e ações de segurança e agrega temas como o ‘subsistema judicial de segurança’, que agrega o tema ‘proteção a testemunhas’, ‘subsistema promotorial de segurança’, ‘subsistema policial de segurança’, de justiça’, que agrega o tema ‘controle externo da atividade policial’ e o ‘subsistema prisional de segurança’, que agrega o ‘serviço prisional’ e o ‘estabelecimento prisional’ (que inclui o termo penitenciário).

A segurança pública aborda o nível mais básico e primordial de funcionamento humano, isso é evidente por exemplo em todas as situações que coloquem em risco a integridade física de alguém, mas é menos óbvio em questões técnicas, burocráticas e sistêmicas que possam ter igual impacto.

Assim, os temas complexos de segurança pública surgem da combinação com todos os demais temas públicos da teia, quando o grau no qual esses são atingidos ou ameaçados ultrapassa o risco comum com o qual lida aquela área e passa a constituir uma ameaça real ou imediata que não se consegue evitar com os mecanismos jurídicos comuns.

São exemplos de temas complexos a ‘segurança cibernética e digital’ (conjuga-se com tecnologia), a ‘segurança da saúde pública’, ‘segurança alimentar’, ‘segurança ambiental’, que é conexa com os ‘desastres socioambientais’ (que por sua vez é complexo de problemas e meio ambiente) e a ‘segurança energética’, que agrega o ‘monitoramento da energia nuclear’.

Outros exemplos de temas complexos são a ‘segurança na mobilidade’ , (seja a aeroportuária, ferroviária e a de trânsito urbano), a ‘gestão em segurança pública’, que é tema complexo com a gestão pública (temas filhos de poder público), que agrega temas como a ‘superlotação carcerária’ e a ‘segurança de produtos controlados’, que agrega determinados produtos químicos (tema complexo com economia) e é essencial para a proteção da saúde, individual ou ambiental, dos cidadãos, especialmente nas medidas preventivas.

Abordagens

As abordagens no tema contém suas informações analíticas e detalhadas, o que comparativamente torna o conteúdo dos temas (visto acima) numa espécie de índice para se acessar os níveis temáticos mais profundos que se encontram desenvolvidos nas abordagens do próprio tema.

Nas abordagens em segurança pública, um exemplo que conjuga as atividades e as agendas e mapas está no mapeamento colaborativo de crimes, feito pelos próprios cidadãos e acessível a todos, para que a sociedade e os órgãos públicos fiquem plenamente cientes das áreas críticas e dos delitos mais recorrentes11.

Na abordagem do comportamento, que inclui os valores, a percepção e a interpretação social, temos hoje um enorme desafio na segurança pública brasileira, que decorre de uma polarização que praticamente inviabiliza o diálogo entre as medidas de curto e de longo prazo, entre a repressão estritamente necessária (que não é a mesma coisa que a visão autoritária de acabar com os vagabundos) e a proteção possível dos direitos humanos no decorrer do exercício da primeira. Pois não se faz segurança pública somente com uma dessas atuações e, ambas são igualmente necessárias à melhoria da segurança pública em nosso país.

Os números do Brasil e a nossa percepção de insegurança são confirmadas por diversos outros elementos. Na abordagem do conhecimento existem cursos de graduação para as temáticas econômicas, de educação, de cidades (urbanismo), de vulneráveis (serviço social), em meio ambiente, em poder público (as carreiras jurídicas em geral) e em saúde.

Mas não há nenhuma formação em segurança pública, tudo é deixado ao cargo das organizações de força pública, em suas próprias academias, organizações essas extremamente criticadas pela corrupção, militarismo, abusos de poder, atuação descoordenada e apenas repressiva.

Na abordagem dos resultados em segurança pública podemos ver que essa está sob a responsabilidade, ou das pessoas que formação científica para isso, ou de profissionais do direito que, nos subsistemas judiciais, promotoriais e policiais, prendem, acusam e julgam uma certa quantidade do total de crimes existentes, mas se organizam com base na quantidade de processos e atos burocráticos que geral e não na eficácia, inclusive preventiva de sua atuação e na melhoria dos indicadores de segurança pública para a sociedade como o norte a orientar todas as decisões e interpretações de suas atuações profissionais ou da organização a que cada um pertence.

Consultando os estudos12 sobre a integridade e eficácia da lei no Brasil, nota-se que sua posição nos temas de segurança pública (justiça criminal, ordem e segurança) está na posição aproximada de 17o em 30 (países com renda aproximada) ao passo que nos outros temas (limitação dos poderes públicos, ausência de corrupção, abertura do governo, direitos fundamentais, regulação e justiça civil) a posição média é de 8o em 30.



http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/temas-de-atuacao/seguranca-publica

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