Seguranca publica/atividades

De Teia Social
Ir para: navegação, pesquisa
  • Como fazer uma denúncia criminal [1]

Denuncie a violencia estatal

Conteúdo

projetos de pesquisa aplicada que visem o desenvolvimento de tecnologias inovadoras na área de segurança pública

Edital 012/2013 – Apoio à Pesquisa em Segurança Pública (FAPESB/SSP)

Finalidade
 

A FAPESB, com este edital, busca financiar projetos de pesquisa aplicada que visem o desenvolvimento de tecnologias inovadoras na área de segurança pública e que de fato demonstrem potencial de aplicabilidade de resultados, a fim de contribuir para a resolução de problemas na área de segurança pública do Estado da Bahia.


Elegibilidade
 

As propostas devem ser apresentadas por pesquisadores vinculados a(s) Instituição (ões) de Ensino Superior e Pesquisa (IES) ou Centros de Pesquisa, públicos ou privados, sediados no Estado da Bahia, preferencialmente em parceria com uma das Organizações Governamentais pertencentes ao Sistema de Segurança Pública do Estado, bem como por pesquisadores vinculados às Organizações Governamentais do referido Sistema, que tenham como objetivo regimental ou estatutário a atividade de ensino e pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico.

Os projetos submetidos devem estar vinculados a uma das linhas temáticas de pesquisa definidas no presente edital, cuja finalidade deve ser pesquisas inovadoras que demonstrem potencial de aplicabilidade de resultados na resolução de problemas em segurança pública no Estado da Bahia.

São consideradas como linhas temáticas prioritárias para este edital, porém não excludentes:

Identificação e desenvolvimento de metodologias de investigação policial com foco em crimes violentos, letais e contra o patrimônio.


Modelos de policiamento integrado e preventivo para intervenção em áreas de alto índice de violência.


Avanços metodológicos e tecnologias inovadoras em perícias criminais.


Desenvolvimento de software com foco em análise e registro criminal.


Metodologias inovadoras para prevenção e combate à violência, com ênfase no crime da tortura.


Avanços metodológicos e tecnologias inovadoras para diagnóstico e prevenção de crimes ambientais.


Novas tecnologias e metodologias para investigação e produção de provas em crimes cibernéticos.


Perfil profissiográfico do servidor de segurança pública. Desenvolvimento e capacitação do profissional (policia civil, policia técnica e militar) quanto à utilização dos softwares do Sistema de Segurança Pública no Estado.


Organizações de Segurança Pública para o século XXI: estruturas organizacionais com foco no cidadão e nos territórios.


Tecnologias inovadoras para análise criminal com foco em geoprocessamento e georreferenciamento integrados.


Tecnologias sociais para prevenção da violência em grupos vulneráveis: diagnóstico e prevenção de crimes de intolerância de gênero, de orientação sexual, étnica e religiosa.


Mecanismos de prevenção de crimes contra a criança e o adolescente no Estado.


Desenvolvimento de metodologias para integração de comunicação e procedimentos entre os organismos da segurança pública, incluindo o disque denúncia.


Desenvolvimento de metodologias para a formação de redes de apoio e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social.


Desenvolvimento de tecnologias de segurança pública para grandes eventos esportivos, com ênfase na Copa 2014 e Olimpíadas de 2016.


Desenvolvimento de estratégias e ferramentas que visem o aprimoramento dos sistemas prisional, socioeducativo, manicomial e demais instituições afins, visando o enfrentamento às violações dos direitos humanos.


Todas as informações e requisitos para apresentação das propostas constam no EDITAL Nº 012/2013 – APOIO A PESQUISA EM SEGURANÇA PÚBLICA (FAPESB/SSP).


Recursos Financeiros

Serão alocados para este Edital, recursos financeiros não reembolsáveis no valor total de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), provenientes, exclusivamente, da FAPESB.

Até 10% (dez por cento) destes recursos poderão ser destinados para cobrir os custos operacionais com a avaliação e seleção de propostas do presente Edital.


Formulários

As propostas devem ser apresentadas por intermédio do Formulário de Propostas online de Apoio a Pesquisa em Segurança Pública (FAPESB/SSP).


Proposta de Projeto 9/2013 - Segurança Aeroportuária em Viracopos

Segurança pública na mobilidade urbana e nos transportes

Gestor: Fausto Kosaka - Procurador da República em Campinas e região

Co-gestores Aureo Lopes e Edilson Vitorelli, Procuradores da República em Campinas e região.

Objetivo: Atuar de forma preventiva e prospectiva, buscando soluções e mecanismos para prevenção de problemas mapeados. Coordenar o estabelecimento, por meio de pesquisas e reuniões com representantes dos órgãos envolvidos, de uma atuação coordenada de segurança pública do serviço aeroportuário, patrimônio público e do entorno relevante ao Aeroporto Internacional de Viracopos. Enfoque prospectivo: medidas preventivas para não um aeroporto de hoje, mas sim do futuro.

Atividades

- Pesquisa e comparação das questões de segurança com outros modelos internacionais

- Registro em base única pelos órgãos envolvidos de casos concretos de infrações e falhas na segurança aeroportuária

- Trazer curso de formação básica em segurança aeroportuária para integrantes dos órgãos públicos que tenham responsabilidades em relação ao Aeroporto de Viracopos

Conhecimento em segurança aeroportuária

PSA - Programa de Segurança Aeroportuária.

PLEM - Plano de Atendimento de Emergências

PCINC - Plano de Combate a Acidentes.

Auditoria do TSA/USA 1 vez por ano,

Auditorias e relatórios da ANAC,

Em 18-11-11 a Infraero/Campinas realizou o III Seminário de Segurança operacional da Infraero. Estes encontros são um repositório de material para se pedir quando for discutida a questão.

15 bilhões de reais em fluxo de importações por ano


Curso de Aperfeiçoamento “O Papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) informa a abertura de inscrições para o processo seletivo do Curso de Aperfeiçoamento “O Papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo”, que será realizado em Brasília entre os dias 26 e 30 de novembro. Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar (Cejum), o treinamento discutirá temas relevantes do direito aeronáutico, transmitindo conhecimentos jurídicos específicos da aviação civil e militar, com o objetivo de proporcionar uma atuação judicial convergente com o princípio da segurança de voo na aviação brasileira.

O Cejum oferece cinco vagas para membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuem na área jurídica relacionada ao tema de segurança e prevenção de acidentes aeronáuticos. Os interessados poderão inscrever-se até as 12h do dia 12 de novembro, pelo endereço www.esmpu.gov.br, link “Inscrições”. A ESMPU custeará a participação (passagens, hospedagem e alimentação) dos membros lotados fora da capital federal.

Programação – Com 30 horas de duração, o curso será distribuído em diversas palestras, ministradas por membros do Poder Judiciário e representantes do Comando da Aeronáutica, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Polícia Federal, do Instituto Nacional de Criminalística e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Entre os temas abordados, estarão a segurança de voo na aviação brasileira; o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e a atuação do Poder Judiciário; o direito penal no acidente aeronáutico; a judicialização da proteção da área de segurança aeroportuária; as ferramentas de prevenção de acidentes; a investigação e a perícia criminal de acidentes aeronáuticos.

As atividades serão realizadas no Auditório do Superior Tribunal Militar (STM) e no Cenipa. A programação contará, ainda, com visita técnica aos laboratórios do Instituto Nacional de Criminalística. Participantes com, no mínimo, 75% de frequência no curso receberão certificado emitido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar (Cejum). Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@esmpu.gov.br, ou no site do Cejum – http://cejum.stm.jus.br.


Órgãos envolvidos:

Concessionária do Aeroporto de Viracopos

Infraero

Ministério Público Federal e Minitério Público Estadual

Secretarias de Segurança Pública Estadual e Municipais de Indaiatuba e de Campinas

Polícias Federal, Militar, Civil e Guarda Municipal

Polícia Rodoviária Estadual e EMDEC

Segurança privada da Concessionária do Aeroporto

Receita Federal/Alfândega.

Agência Nacional de Aviação - ANAC

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

Vigiagro

Ibama

Ministério da Defesa e DECEA - Departamento de Segurança de Vôo

Voluntários

Maria Alice

Tatiana Reis

Felipe Siviero

Camila Rebecca Busnardo

Matheus Volpi - estagiário do Dr. Gilberto

Gabriela Borghi Affonso

Marcos - estagiário da Dra.Elaine

Outras questões

  • Expansão do aeroporto
  • Delitos (descaminho; falsa declaração ingresso irregular de produtos controlados; interposição fraudulenta; tráfico; furto de malas e de carga) e questão das logagens (falta de conferência), crimes na região do aeroporto.
  • Segurança de voo e plano para emergências.
  • Colaboração entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais, públicas e privadas. Integração da operação em Viracopos, inclusive com sala em comum?
  • Segurança aeroportuária e ordenação urbana do entorno

Reuniões em Segurança Pública

Reunião dia 05/12/13 - MPF e prefeituras da circunscrição de Campinas

Pontos destacados:

  • a questão da competência da guarda municipal: alguns municípios com menos de 50 mil habitantes conseguem o armamento dos guardas mediante salvo-conduto do judiciário. Há ainda municípios nos quais a guarda municipal dá conta de escolta de presos e de fiscalização de presos em regime aberto. Isso leva ao ponto primordial a ser definido: Quais são, quais os tipos e em que quantidade são desempenhadas as atividades pela guarda municipal?
  • prevenção x repressão: a questão das 'Cidades Resilientes' (Sidney Furtado - ONU- Campinas), que se refere à capacidade de cada município sofrer algum evento/catástrofe e se recuperar a partir de uma atuação coletiva, e não pontual, como é a atuação da defesa civil, cujo âmbito de resposta aos problemas públicos é pontual e limitado, focado na contenção da criminalidade e desordem.
  • Violência contra minorias não é central para a atuação em segurança pública. A atuação é periférica; quem se concentra no atendimento aos hipossuficientes são as áreas da Saúde e da Assistência social (Assistência humanitária é o termo usado dentro da defesa civil), que notificam a defesa civil no caso de necessidade de atuação específica.
  • A relevância da formação superior dos agentes na área, e o consequente deslocamento do enfoque para a atuação preventiva da guarda, e não meramente repressiva.
  • Mostra-se fundamental um diálogo mais amplo dos municípios no tema da segurança pública. Alguns estão interligados por sistema de rádio, como Indaiatuba, Rafard, dentre outros. Como pensar num sistema regional de atuação preventiva?
Ferramentas pessoais
Espaços nominais

Variantes
Ações
Navegação
Temas
Perspectivas
Ferramentas