Poder publico/atuacao-executiva

De Teia Social
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A7.3 Atuação executiva.

Tributação e arrecadação: http://charlezine.com.br/legislacao-tributaria-brasil-vira-livro-de-6-toneladas/

Desapropriação.

[1]

Concessão, autorização, permissão

|Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas-SP

Tarifas em concessão pública

Autorização ou concessão para radiodifusão?

patrimônio público em convênios e repasses

omissão na celebração ou repasse com prejuízo ao serviço

patrimônio público financeiro e seu uso. fomento etc. ex BNDES

Programas públicos e políticas governamentais

| Dicionário de políticas públicas do Estado de São Paulo

Fiscalização pública

MPF em Jaú move ação para que Caixa fiscalize etapas anteriores à celebração dos contratos do Programa Minha Casa Minha Vida. Construtora cobrou valores entre R$ 1 mil e R$ 2 mil dos interessados em participar do Programa; MPF defende devolução em dobro do valor cobrado irregularmente. [2]

A7.7 Atuação de segurança.

A7.7.1 Forças armadas.

A7.7.2 Policiamento militar.

A7.7.3 Policiamento investigativo.

A7.7.4 Guarda municipal.


Acesso a bens, serviços e direitos na atuação executiva.

Omissão na celebração de convênio, omissão ou atraso em repasse.

Omissão ou atraso no serviço público.

Tarifas em concessão pública

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