Poder publico/acesso-bens-servicos

De Teia Social
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Conteúdo

Acesso a bens, serviços e direitos.

Transparência Pública

Políticas públicas

  • Bolsa-família: um olhar às 'Severinas', as novas mulheres do sertão [1]

Acesso à moradia

Transparência ativa e acesso à informação pública.

MPF em Campinas recomenda que Cohab informe mutuários sobre a liberação de moradias: [2]

Acesso à justiça

INAJ - Índice de Acesso à Justiça, indicador construído para dimensionar como está o acesso à Justiça em cada estado do Brasil [3]

Relatório nacional de acesso à justiça 2013 Arquivo:Acesso a justiça 2013.pdf

O acesso à justiça consolidou-se como direito fundamental, sendo assegurado pela Constituição Federal em seu art 5º:

"XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação."

Atendimento público

Concurso, prova e ingresso em cargos e funções

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. TÍTULO III - Da Organização do Estado. CAPÍTULO VII - Da Administração Pública. Seção I - Disposições Gerais [4]

Emenda Constitucional 19/1998 - [5]

Acesso à informação pública e liberdade expressão

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