Meio ambiente/conhecimento

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TEMAS E ABORDAGENS EM MEIO AMBIENTE: Introdução ao Meio Ambiente, Águas, Animais, Áreas protegidas, Licenciamento Ambiental, Mudanças Climáticas, Resíduos Sólidos, Temas complexos, Atividades, Problemas e respostas, Estratégia, Comportamento, Agentes, Conhecimento, Agendas e mapas, Resultados, Visões divergentes


Conteúdo

Introdução

Ao editar a subpágina de conhecimento neste tema, é importante integrar essa 'abordagem no tema' com sua 'abordagem-mãe' - Conhecimento - trazendo informações gerais para cá e levando informações específicas para lá, buscando aumentar a disponibilidade de informações relevantes e facilitar o uso do conhecimento, tanto no tema como na abordagem.


Atuação do MPF no tema:[1]

Legislação

| Lei 4.771/65 - Código Florestal

| Lei 6.938/81 - Lei da Política Nacional do Meio ambiente

| Lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais: dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

| Lei 9.795, de 25 de abril de 1999 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

| Lei 9.966/2000 Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.

| Lei nº11.105/2005 - Lei de Biossegurança. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

| Lei nº 12.187/2009 - Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

| Artigo 225 da Constituição Federal de 1988

| Artigos 70 e 71 da Constituição Federal de 1988 | Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 - Regulamenta o artigo 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. | Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. | Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.

| Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

|Enunciado 565 – Não ocorre a perda da propriedade por abandono de resíduos sólidos, que são considerados bens socioambientais, nos termos da Lei n. 12.305/2012. Artigo: 1.275, III, do Código Civil. A VI Jornada foi realizada em 11 e 12 de março deste ano, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

| Acórdão 2.212/2009 - Plenário

| Acórdão 2.856/2011 - Plenário

Carta da Amazônia Arquivo:Carta dos Governadores da Amazonia.pdf

| 'Ministério do Meio Ambiente - Portaria Inteministerial nº 288 de 16 de julho de 2013 - Institui o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis-PROFAS,para fins de regularização ambiental das rodovias federais.


| Portaria nº 289, de 16 de julho de 2013 - Dispõe sobre procedimentos a serem aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no licenciamento ambiental de rodovias e na regularização ambiental de rodovias federais.

  • Outras normas relevantes no tema estão disponíveis em: [2]

Jurisprudência

  • Jurisprudência da Câmara de Meio Ambiente

[3] [4] [5]

Conhecimento, repositórios e Informações

Congressos/seminários/fóruns do tema

Comunicação visual de elementos do tema

Repositórios de informações no tema

Ciências e disciplinas relacionadas ao tema

http://outraspalavras.net/outrasmidias/capa-outras-midias/assim-se-apagam-as-grandes-tragedias/

  1. Fontes e respositórios gerais como:
    1. Grupo Nacional de Membros do Ministério Público:[6]
    2. MPF - notícias em meio ambiente:[7]
    3. Instituo Brasileiro de Florestas [8]
    4. Secretaria do Meio Ambiente (SP) - Cadernos de Educação Ambiental [9]
    5. Secretaria do Meio Ambiente (SP) - Coleta Seletiva para Prefeituras [10]
    6. Secretaria do Meio Ambiente (SP) - Manual de Operações de Aterro Sanitário em Valas [11]
    7. International Consortium of investigative journalists:[12]4

Vídeos/blogs

CEMPRE

E esse tal meio ambiente - blog [13]

Lixo Eletrônico [14]

Repórter Eco da TV Cultura - programas exibidos em 2013

Globonews Cidades e Soluções - programas exibidos em 2013

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