Meio ambiente/areas protegidas

De Teia Social
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TEMAS E ABORDAGENS EM MEIO AMBIENTE: Introdução ao Meio Ambiente, Águas, Animais, Áreas protegidas, Licenciamento Ambiental, Licenciamento Ambiental, Mudanças Climáticas, Resíduos Sólidos, Temas complexos, Atividades, Problemas e respostas, Estratégia, Comportamento, Agentes, Conhecimento, Agendas e mapas, Resultados, Visões divergentes


Tema relevante: critérios para permissão de intervenção em margem de rio federal.

  • 4ª CCR define orientação sobre APPs em área urbana e expede dois novos enunciados - O colegiado da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) realizou na última terça-feira, 12 de março, sua 377ª reunião ordinária. Entre as deliberações, destacam-se uma orientação sobre áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana e a expedição de dois novos enunciados.

Segundo a Câmara, com base em seu enunciado número 1, persiste a orientação sobre a impossibilidade de "concordância com a utilização de imóveis ou atividades em área de preservação permanente fora dos perímetros estabelecidos no artigo 4º da Lei 12.651/12, salvo as hipóteses expressamente excepcionadas na lei e, nestas, somente quanto atendidas plenamente as suas condicionantes".

Além disso, os dois enunciados expedidos dizem o seguinte:

• "A promoção de arquivamento fundada na judicialização do feito deve ser instruída com cópia da respectiva petição inicial, de forma a se comprovar que o objeto do procedimento foi integralmente abordado". • "A atribuição é do Ministério Público Federal sempre que houver ofensa a bem ou interesse da União, independentemente do órgão responsável pelo licenciamento".

Conteúdo

Organizações

  • Câmara Técnica de Recursos Naturais
  • SOS Mata Atlântica [1]
  • Fundação José Pedro de Oliveira [2]
  • Instituto Socioambiental [4]

Unidades de Conservação no Brasil

Área de Preservação Ambiental

[6]

| Parques estaduais em São Paulo

PETAR - Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira [* Parque Estadual do Vale do Ribeira [7]]

  • Atlas da Mata Atlântica [8]
  • Desmatamento na Amazônia legal sobe 28% entre 2012 e 2013 [9]

Legislação

  • Lei 12.805, que Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, até mesmo para melhor interpretar o art. 61-A do Código Florestal (cujo alcance os Estados estão buscando ampliar para abranger situações que não são consideradas atividade agrossilvopastoril).
  • LEI Nº 11428 DE 22 DEZ 2006 DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA [10]
  • DECRETO Nº6660 REGULAMENTA LEI Nº 11428 DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA [11]
  • TRINDADE,Gustavo - Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal: Análise Comparativa entre o atual Código Florestal Federal - Lei 4.7771/1965 e o Substitutivo do Projeto de Lei 1.876/1999 - Novo Código FlorestalArquivo:180411-024829artigo gustavo.pdf

São Paulo

[12]

[13]

[14]

Campinas

http://mapserver.campinas.sp.gov.br/pmapper/map.phtml

  • Apa Campo Grande
  • Parque Municipal Campo Grande
  • Parque Municipal Jatobá.

No Município de Campinas, já existem várias unidadesde conservação e áreas correlatas: uma Área deRelevante Interesse Ecológico sob administração federal(Santa Genebra), três Áreas Naturais Tombadas sobadministração estadual (Bosque dos Jequitibás, ReservaFlorestal da Fundação José Pedro de Oliveira e FazendaMato Dentro), dois Parques (um Ecológico - Monsenhor EmílioJosé Salim e outro Estadual) e parte de uma Área deProteção Ambiental Estadual (Piracicaba e Juqueri-Mirim) (dadosde 1992), além da APA Municipal de Sousas e Joaquim Egídio.

http://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/conservacao-da-natureza.php

Mapas no tema

http://www.comitepcj.sp.gov.br/gapb/PB_R3_M4_07-12-07.pdf

http://www.ambiente.sp.gov.br/wp-content/uploads/2012/01/an.3_vegetacao.pdf

http://www.ambiente.sp.gov.br/wp-content/uploads/2012/01/an.1_uso.pdf

http://www.rbma.org.br/gestores/gestores_3_ucs_sp.asp

http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/atlasescolar/mapas_pdf/brasil_uc.pdf

Atividades

Proposta de Zona Econômica Ecológica:

http://www.itco.org.br/qualificacao/arquivos/Aula_ZEE_110808-MODULO_1.pdf

http://www.zee-df.com.br/aspectos%20conceituais.html

http://www.ambiente.sp.gov.br/wp/cpla/files/2011/05/ConsultaPublica-ZEE1.pdf

CHAMADA INTERNA DE PROJETOS 2011 ICMBIO [16]

Ocorrências na região

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2013/02/capa/campinas_e_rmc/33502-mpf-tenta-segurar-r-6-2-mi-para-acao-ambiental-na-regiao.html

Corredor das onças: http://www.icmbio.gov.br/corredordasoncas/images/stories/downloads/pub/Relatorios/Funbio/Relat_Dieta_Felinos.pdf

O recurso da destinação da compensação ambiental demora a ser empregado.

Arie

O conselho é consultivo.

Mata de Santa Genebra

  • Plano de manejo da Mata de Santa Genebra [17]
  • O Ministério Público Federal (MPF) em Campinas (SP) instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da destinação dos recursos da compensação ambiental do projeto deModernização da Refinaria de Paulínea para o Parque Estadual da Serra do Mar. Mesmo estando fora da área de abrangência do empreendimento, o Parque foi beneficiado enquanto Áreas de Relevante Interesse Ambiental (Arias) federais próximas, como a “Matão de Cosmópolis” e a “Mata de Santa Genebra”, foram preteridas [18]
  • Fundação José Pedro, que é responsável pela mata, não fez um plano de manejo na área que evitaria uma série de riscos ao meio ambiente - O Ministério Público Federal em Campinas (SP) ajuizou na última quarta-feira, 26 de novembro, ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Fundação José Pedro de Oliveira elabore em 90 dias o plano de manejo da Unidade de Conservação Federal Mata de Santa Genebra, em Campinas [19]

http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81rea_de_Relevante_Interesse_Ecol%C3%B3gico_Mata_de_Santa_Genebra

http://www.santagenebra.org.br/

http://www.stagenebra.cnpm.embrapa.br/

http://www.protectedplanet.net/sites/Mata_De_Santa_Genebra_Area_Of_Outstanding_Ecological_Interest

Matão de Cosmópolis

Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE.

Criação do Conselho Consultivo da mata [20]

http://www.icmbio.gov.br/portal/o-que-fazemos/pesquisa-e-monitoramento/projetos-apoiados/2011/291-arie-matao-de-cosmopolis-conservacao-manejo-e-restauracao.html

http://www.icmbio.gov.br/portal/o-que-fazemos/pesquisa-e-monitoramento/projetos-apoiados/2011/291-arie-matao-de-cosmopolis-conservacao-manejo-e-restauracao.html

http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81rea_de_Relevante_Interesse_Ecol%C3%B3gico_Mat%C3%A3o_de_Cosm%C3%B3polis

http://www.protectedplanet.net/sites/Matao_De_Cosmopolis_Area_Of_Outstanding_Ecological_Interest

Mata de São Vicente

Videos

  • Programa Cidades e Soluções - Inventário Florestal Nacional [21]

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