Vulnerabilidades/circunstancial

De Teia Social
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Conteúdo

Estrangeiros em território nacional

Ver a correlação positiva com o trabalho análogo à condição de escravo.

  • Mapa dos estrangeiros em solo nacional [1]
  • Conselho Nacional de imigração [2]
  • PFDC - atuação no tema 'tráfico de pessoas'[3]
  • Ação Civil Pública n. 0023528-28.2010.4.03.6100 - movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em face do INSS para que este conceda o benefício LOAS aos cidadãos palestinos refugiados no Brasil, na cidade de Mogi das Cruzes. Arquivo:ACP INSS LOAS palestinos refugiados.pdf
  • Exemplos de atuação do MPF no tema dos direitos de estrangeiros:[4]
  • 18 de dezembro - dia internacional dos imigrantes [5]
  • Documentário: "Nação Oculta - Os bolivianos em São Paulo" [6]
  • Em busca de refúgio, estrangeiro fica 20 dias detido em aeroporto [7]
  • Imigração ilegal ao Brasil movimenta economia haitiana pós terremoto [8]
  • Imigração no Brasil: Ilegais provocam crise humanitária no Acre [9]
  • ONG leva caso de imigrantes haitianos no Acre à OEA [10]
  • Há previsão de que a internacionalização chegue ao Brasil em breve, precisamos nos preparar. Como exemplo, cito a Toronto Community Foudation, que também trata desse tema já que Toronto (CA) tem uma grande comunidade estrangeira: [11] , [12]
  • Xenofobia na Europa [13]
  • Imigração como vetor estratégico do desenvolvimento socioeconômico e institucional do Brasil [14]
  • Refugiados, artes e Brasil [15]
  • Conferência inédita discute política para imigrantes na cidade de São Paulo [16]
  • Triplica o número de estrangeiros em busca de refúgio no Brasil [17]
  • O Brasil ainda não é parte da Convenção da ONU sobre Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias [18]

Agentes no tema

RJ, integramos o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados

  • Defensoria Pública de SP e órgão da ONU assinam acordo de cooperação para efetivação de direitos de refugiados e apátridas [19]

Cidadãos sem documentos civis básicos

Registrar aqui os resultados, participações e metodologia do Mutirão da Cidadania do Ministério Público Federal.

Moradia ilegal, com riscos e ausência de serviços públicos

Subtema de Cidades/moradia

  • A moradia informal no banco dos réus: discurso normativo e prática judicial:[20]
  • Em 3 anos, 500 casas ilegais são feitas nas encostas de São Sebastião, litoral norte de São Paulo:[21]
  • PFDC, atuação no tema 'população atingida pelas barragens' [22]
  • Blog Direito à moradia:[23]
  • Vídeo - MP e direitos fundamentais: a população de rua [24]

Conhecimento

  • Guia sobre os direitos das pessoas em situação de rua no Brasil [25]


  • Cartilha para Refugiados no Brasil - Desenvolvida pela Caritas - Versões: Português, Inglês, Francês, Árabe e Espanhol [26]


  • Brasil promulga Convenção da ONU para Redução da Apatridia [27]

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

Artigo 19: Toda pessoa tem direito à nacionalidade que legalmente lhe corresponda, podendo mudá-la, se assim o desejar, pela de qualquer outro país que estiver disposta a concedê-la.

Artigo 27: Toda pessoa tem o direito de procurar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição que não seja motivada por delitos de direito comum, e de acordo com a legislação de cada país e com as convenções internacionais.

Artigo 38: Todo o estrangeiro tem o dever de se abster de tomar parte nas atividades políticas que, de acordo com a lei, sejam privativas dos cidadãos do Estado onde se encontrar.

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Artigo 13: Um estrangeiro que se ache legalmente no território de um Estado Parte do presente Pacto só poderá dele ser expulso em decorrência de decisão adotada em conformidade com a lei e, a menos que razões imperativas de segurança nacional a isso se oponham, terá a possibilidade de expor as razões que militem contra sua expulsão e de ter seu caso reexaminado pelas autoridades competentes, ou por uma ou várias pessoas especialmente designadas pelas referidas autoridades, e de fazer-se representar com esse objetivo.

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